A Justiça condenou a Vivo a pagar R$ 2 mil em danos morais por ligações excessivas de telemarketing. A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal tomou a decisão de forma unânime.
Antes de recorrer à Justiça, o autor registrou solicitações para interromper as chamadas e se cadastrou na plataforma Não Me Perturbe. A Vivo não atendeu a reclamação, e as ligações continuaram.
O juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca afirmou que o telemarketing não é ilegal, mas as ligações eram feitas por robôs que procuravam um terceiro desconhecido.
O autor anexou o histórico de chamadas da operadora, evidenciando 59 ligações em cerca de 50 dias, todas do mesmo prefixo.
O juizado justificou a reparação pelo dano moral devido à insistência em importunar o cliente com ligações excessivas em diversos horários e dias da semana, configurando prática comercial abusiva e violação à dignidade do autor. O valor foi fixado em R$ 2 mil.
Telemarketing abusivo: uma luta eterna
Situações como essa são muito comuns e acontecem comigo frequentemente. No último mês, recebi diversas ligações de um robô de cobrança da Claro procurando por Fabiana. As chamadas ocorrem até no final de semana e são insistentes, mesmo após informar que não conheço essa pessoa. A gravação promete atualizar o cadastro, mas isso nunca acontece.
A Anatel tem empenhado esforços para reduzir o telemarketing abusivo. Começou com a plataforma Não Me Perturbe, que não foi efetiva. Em seguida, começou a bloquear números ofensores que efetuavam alto volume de chamadas curtas. Segundo a agência, essas medidas evitaram 513 chamadas por habitante.
Um dos melhores frutos dessa batalha é o prefixo 0303, obrigatório para telemarketing ativo, mas nem todas as empresas cumprem as regras. Em breve, o código deverá ser adotado para ligações de cobrança e doações.
Uma medida que pode reduzir ligações de cobrança excessivas é a adoção de um sistema que valida se o número discado tem vínculo com o CPF do devedor, através de uma API do Open Gateway, já oferecida por operadoras como Claro, TIM e Vivo.
Embora essas ações já tenham ajudado ou devam ajudar a reduzir as chamadas abusivas, a luta contra o spam telefônico ainda parece um desafio constante. Golpistas utilizam técnicas de spoofing para ligar com números parecidos com o da vítima, ganhando confiança e driblando a rejeição das ligações.
Frequently Asked Questions
O que é a plataforma Não Me Perturbe?
A plataforma Não Me Perturbe foi criada para permitir que consumidores bloqueiem ligações de telemarketing de diversas empresas. No entanto, sua efetividade tem sido limitada.
Como a Anatel está combatendo o telemarketing abusivo?
A Anatel está combatendo o telemarketing abusivo bloqueando números ofensores e introduzindo o prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing ativo. Além disso, está promovendo o uso de uma API do Open Gateway para validar se o número discado tem vínculo com o CPF do devedor.
O que é o prefixo 0303?
O prefixo 0303 foi introduzido para identificar chamadas de telemarketing ativo. Em breve, ele será obrigatório também para ligações de cobrança e doações, ajudando os consumidores a reconhecerem e filtrarem essas chamadas.
Por que ainda recebo ligações de telemarketing mesmo após me cadastrar no Não Me Perturbe?
Apesar de estar cadastrado no Não Me Perturbe, algumas empresas não cumprem as regras estabelecidas pela Anatel. Além disso, golpistas usam técnicas de spoofing para mascarar os números e driblar os bloqueios.
O que é spoofing e como isso me afeta?
Spoofing é uma técnica usada por golpistas para mascarar o número de telefone que aparece no identificador de chamadas, fazendo parecer que a ligação é de um número confiável. Isso dificulta a identificação e rejeição de chamadas indesejadas.
Como posso proteger meu telefone de chamadas abusivas?
Além de se cadastrar no Não Me Perturbe, você pode usar aplicativos de bloqueio de chamadas, configurar seu telefone para rejeitar automaticamente chamadas desconhecidas e estar atento às técnicas de spoofing. Sempre denuncie chamadas abusivas à Anatel.
conclusão
A luta contra o telemarketing abusivo e as chamadas indesejadas é um desafio contínuo. A Anatel tem tomado medidas importantes, como a criação do prefixo 0303 e o bloqueio de números ofensores, para proteger os consumidores. No entanto, a eficácia dessas ações depende da cooperação das empresas e da constante vigilância contra práticas fraudulentas, como o spoofing.
