Em fato relevante, a Vivo anunciou ao mercado um acordo com a Anatel, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério das Comunicações sobre as condições para mudar seu regime de atuação na telefonia fixa. Atualmente concessionária, a empresa poderá se tornar autorizada mediante algumas contrapartidas, incluindo investimentos bilionários em áreas sem retorno financeiro.
Segundo o Teletime, a Vivo assumirá um compromisso de R$ 4,5 bilhões em contrapartidas e investimentos para a alteração do regime. Metade desse valor será destinado à expansão da rede de transporte (backhaul), enquanto a outra metade será usada para ampliar a cobertura móvel.
A Vivo também se comprometerá a garantir a prestação de serviços essenciais de telefonia fixa até 2028 em regiões sem alternativas. Após esse período, a operadora estará desobrigada de fornecer o acesso, como ocorre com outras empresas que atuam no regime de autorização.
Para se tornar autorizada, a Vivo deverá desistir da arbitragem contra a Anatel. Em 2023, a agência reguladora havia estipulado R$ 8,7 bilhões para a conversão do regime.
Embora os termos do acordo estejam definidos, a formalização pode demorar alguns meses, pois as condições precisam ser validadas oficialmente pela Vivo, Anatel, Ministério Público e TCU.
Segundo os dados mais recentes da Anatel, a Vivo possui 4,2 milhões de acessos de telefonia fixa no regime de concessão. Esse número já foi muito maior: em 2008, a empresa tinha mais de 10 milhões de linhas. Com a popularização da internet e dos celulares, o telefone fixo perdeu importância, mas ainda resiste no Brasil.
Regime de concessão x autorização
No estado de São Paulo, a Vivo atua como operadora de telefonia fixa no regime público de concessão, originada da privatização da antiga Telesp, incorporando toda a rede construída pela estatal.
Converter o regime oferece diversas vantagens. No serviço concessionário, as operadoras enfrentam obrigações regulatórias mais rígidas, como a universalização do serviço, garantia de continuidade e um controle tarifário mais rigoroso. Essas exigências não se aplicam ao modelo de autorização.
Um dos grandes entraves do regime de concessão para as operadoras é a reversibilidade dos bens, incluindo a rede fixa. A extinção da concessão implicaria na devolução desses bens ao Estado, criando insegurança para a operadora.
No caso da Vivo, o regime de concessão é aplicado apenas ao estado de São Paulo. Nas demais regiões, outras operadoras atuam como concessionárias; a maior delas é a Oi, que atende 25 estados mais o Distrito Federal.
Frequently Asked Questions
O que é o regime de concessão?
É um modelo no qual as operadoras de telefonia têm obrigações regulatórias rígidas, como a universalização do serviço, garantia de continuidade e controle tarifário rigoroso. No caso da Vivo, aplica-se apenas ao estado de São Paulo.
Qual a diferença entre regime de concessão e autorização?
No regime de concessão, as operadoras enfrentam maiores exigências regulatórias e a reversibilidade dos bens ao Estado em caso de extinção da concessão. No modelo de autorização, essas obrigações são reduzidas ou inexistentes.
Por que a Vivo quer mudar do regime de concessão para autorização?
Para reduzir obrigações regulatórias, evitar a reversibilidade dos bens e ter maior flexibilidade operacional e financeira.
O que a Vivo precisa fazer para mudar de regime?
A Vivo deve desistir da arbitragem contra a Anatel e assumir compromissos de investimento, além de aguardar a validação do acordo pela Anatel, Ministério Público e TCU.
Quais são as contrapartidas assumidas pela Vivo no acordo?
A Vivo compromete-se a investir R$ 4,5 bilhões em contrapartidas, metade para ampliar a rede de transporte (backhaul) e metade para a cobertura móvel. Também deve garantir a prestação de serviços essenciais de telefonia fixa até 2028 em regiões sem alternativas.
Qual é o impacto da mudança de regime para os consumidores?
A mudança pode resultar em menos obrigações de serviço para a Vivo, mas a empresa ainda deverá garantir serviços essenciais até 2028 nas áreas sem alternativas. No longo prazo, os consumidores podem ver melhorias na infraestrutura e cobertura.
Como a telefonia fixa evoluiu no Brasil nos últimos anos?
A popularização da internet e dos celulares reduziu a importância da telefonia fixa. A Vivo, que tinha mais de 10 milhões de linhas em 2008, hoje possui 4,2 milhões de acessos de telefonia fixa no regime de concessão, refletindo essa mudança.
conclusão
A mudança do regime de concessão para autorização representa um marco significativo para a Vivo e outras operadoras de telefonia fixa no Brasil. Ao reduzir as obrigações regulatórias e eliminar a insegurança associada à reversibilidade dos bens, a Vivo pode investir de maneira mais estratégica em infraestrutura e expandir sua cobertura móvel. Este movimento não só alinha a empresa com as demandas atuais do mercado, mas também potencializa a modernização do setor de telecomunicações no país.
