A Taxa DIS (Demonstrativo de Impostos e Serviços) é um tributo obrigatório cobrado pela Receita Federal sobre encomendas internacionais processadas pelos Correios. Instituída em 2014, essa taxa, atualmente no valor de R$ 16,50 (anteriormente R$ 15), pode ser quitada diretamente no site dos Correios, utilizando boleto bancário, cartão de crédito ou PIX.
Esse valor destina-se a cobrir os custos operacionais relacionados ao tratamento aduaneiro das encomendas, conforme informado pelos Correios. A cobrança tem como objetivo manter o suporte logístico necessário para a liberação dos objetos internacionais.
A seguir, explicamos como efetuar o pagamento da Taxa DIS para garantir o recebimento de suas encomendas internacionais de forma rápida e eficiente.
1. Acesse o idCorreios
Entre na página do idCorreios através do navegador de seu computador ou celular. Em seguida, faça login utilizando o seu CPF ou o e-mail registrado na plataforma dos Correios.
2. Acesse o ambiente Minhas Importações dos Correios
Role a página do site dos Correios até encontrar a opção “Minhas Importações” e clique nela. Esse espaço exibe todas as suas encomendas internacionais associadas ao seu CPF, o status delas na Alfândega, além de indicar se há a necessidade de pagamento da taxa de importação e da Taxa DIS.
3. Digite o código da encomenda internacional
No campo “Pesquisar Encomenda,” insira o código de rastreamento da sua encomenda internacional e clique no botão azul “Pesquisar.”
4. Clique em “Visualizar” para verificar o valor a pagar da taxa dos Correios
Após o carregamento do resultado, localize a encomenda com o status “Aguardando Pagamento.” Clique na opção “Visualizar,” representada pelo ícone de olho na coluna “Ação” à esquerda, para acessar o documento com o valor a ser pago em imposto.
Importante: Se a sua encomenda internacional foi taxada pela Receita Federal, o valor da Taxa DIS (R$ 16,50) será adicionado ao total do imposto de importação. Caso contrário, você visualizará apenas o valor referente ao despacho postal dos Correios.
5. Clique em “Pagar” para visualizar os detalhes da taxa dos Correios
Se o valor das taxas dos Correios e do imposto de importação estiver correto, clique na opção “Pagar taxas e tributos,” representada pelo ícone de cifrão na coluna “Ação” à esquerda, para obter informações sobre como efetuar o pagamento da Taxa DIS.
6. Clique em “Concluir pagamento” para prosseguir
Revise as informações dos Correios antes de emitir o boleto e selecione a opção “Estou ciente.” Verifique novamente o valor da taxa de despacho aduaneiro e clique no botão azul “Concluir pagamento” para avançar para a página de pagamento.
7. Escolha a forma de pagamento da Taxa DIS dos Correios
Selecione a opção desejada para pagar a Taxa DIS dos Correios, que pode ser via boleto bancário, cartão de crédito ou PIX. Siga as instruções fornecidas pela plataforma para concluir o pagamento do despacho postal e garantir o recebimento da sua encomenda internacional em casa.
A taxa é cobrada pelos Correios ou pela Receita Federal?
A Taxa DIS é um encargo tributário instituído pela Receita Federal Brasileira. Embora a cobrança e o pagamento sejam processados pela plataforma dos Correios, os valores arrecadados são repassados ao órgão responsável pela administração dos tributos federais e pelo controle aduaneiro.
Por que preciso pagar a Taxa DIS para encomendas dos Correios?
A Taxa DIS é cobrada para financiar os serviços de tratamento e despacho aduaneiro das encomendas. Esse valor cobre os custos associados a atividades essenciais do processo, como armazenagem temporária e transporte da mercadoria.
Caso você não efetue o pagamento da taxa dentro do prazo de 20 a 30 dias, não terá débitos pendentes. No entanto, o produto será devolvido ao remetente ou declarado como perdido por abandono. Nesse último caso, a mercadoria pode ser doada, leiloada ou incorporada ao patrimônio público.
Quando devo pagar a taxa de despacho para encomendas dos Correios?
A taxa de despacho é aplicada a todas as encomendas de origem internacional, independentemente de serem tributadas ou não pela Receita Federal. Contudo, algumas transportadoras internacionais privadas já incluem esse encargo no valor do frete.
É possível verificar a necessidade de pagamento da taxa ao rastrear a encomenda no site dos Correios. Além disso, quem possui cadastro no idCorreios pode receber uma SMS ou uma carta informando que a mercadoria está retida.
O comprador deve realizar o pagamento da Taxa DIS dentro de até 30 dias após a notificação dos Correios. É importante ressaltar que essa taxa poderá ser somada ao valor total do imposto de importação, que corresponde a 60% do valor aduaneiro do produto.
Posso solicitar a revisão da taxa cobrada pela encomenda internacional?
Sim, você pode solicitar a revisão da taxa antes de efetuar o pagamento do imposto no ambiente Minhas Importações dos Correios. É necessário abrir a contestação entre 20 dias (para transportadoras privadas) e 30 dias (para os Correios) dentro do prazo estabelecido para o pagamento dos encargos.
Além disso, é possível anexar documentos, como notas fiscais, para contestar o valor da taxação da Receita Federal. O pedido será analisado pelo órgão competente e, durante esse período, não será permitido o pagamento da Taxa DIS e do imposto de importação para liberar a mercadoria.
Perguntas Frequentes
O que é a Taxa DIS?
A Taxa DIS é um encargo tributário cobrado pela Receita Federal para cobrir os custos de tratamento e despacho aduaneiro de encomendas internacionais.
Como posso pagar a Taxa DIS?
Você pode pagar a Taxa DIS através do site dos Correios, utilizando boleto bancário, cartão de crédito ou PIX.
Quando preciso pagar a Taxa DIS?
A Taxa DIS deve ser paga em até 30 dias após a notificação dos Correios, quando a encomenda estiver com o status “Aguardando Pagamento.”
Posso solicitar a revisão da Taxa DIS?
Sim, é possível solicitar a revisão da taxa antes de realizar o pagamento, abrindo uma contestação no ambiente Minhas Importações dos Correios.
O que acontece se eu não pagar a Taxa DIS?
Se você não pagar a taxa dentro do prazo, a encomenda será devolvida ao remetente ou declarada como perdida, podendo ser doada ou leiloada.
A Taxa DIS é cobrada em todas as encomendas internacionais?
Sim, a Taxa DIS é aplicada a todas as encomendas internacionais, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.
Como posso saber se minha encomenda precisa da Taxa DIS?
Você pode verificar a necessidade de pagamento da Taxa DIS ao rastrear sua encomenda no site dos Correios ou receber notificações via SMS ou carta.
Quais documentos posso anexar para contestar a Taxa DIS?
Você pode anexar documentos como notas fiscais para justificar a contestação do valor da taxação aplicada pela Receita Federal.
O que é considerado valor aduaneiro?
O valor aduaneiro é o valor total da mercadoria, que inclui o custo, o seguro e o frete, sobre o qual o imposto de importação é calculado.
Conclusão
O pagamento da Taxa DIS é uma etapa essencial para a liberação de encomendas internacionais enviadas pelos Correios. Compreender como funciona essa taxa, os prazos para pagamento e as opções disponíveis para contestação é fundamental para evitar complicações e garantir a entrega eficiente de suas mercadorias.
Ao seguir as orientações fornecidas, você poderá realizar o pagamento de forma tranquila e informada, assegurando que sua encomenda chegue sem contratempos. Lembre-se de sempre acompanhar o status da sua encomenda e estar atento a possíveis notificações dos Correios para evitar surpresas.
